0035151 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Dinis Nunes
Processo: 0035151
ACORDAO
Descritores: Má fé
Decisão: Confirmada a decisão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00018021
Nr Documento: RL199101290035151
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/af459fd94f963f33802568030002b82d
Sumário
Deve ser condenado como litigante de má fé o autor que intenta acção pedindo a condenação do réu a pagar-lhe dada quantia a título de diferença entre o preço devido e o que já havia sido pago quando, na realidade conhecida do autor, o preço devido não é o indicado na petição mas outro inferior, até, ao que já havia sido pago.