9110441 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Matos Fernandes
Processo: 9110441
Acórdão
Descritores: Servidão por destinação do pai de familia, Aguas, Sinal, Presunção juris et de jure
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00002845
Nr Documento: RP199111269110441
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/4bc78fff61445abe8025686b00662b1eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:9110441.3F
Sumário
O sinal constituido por um carreiro, que atraves de um predio, permite a outro, que anteriormente com aquele era do mesmo dono, o acesso a um poço situado no primeiro para obtenção de agua destinada a uso domestico, e presunção " juris et de jure " da existencia de servidão constituida por destinação de pai de familia. Sendo que a intenção do proprietario, ao criar e conservar o carreiro, e irrelevante, cedendo o passo a inequivocidade do sinal.