0035002 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Penhorável como é, a quota pode por isso ser vendida em processo executivo. II - Porém, para evitar que se torne sócio, por compra da quota, alguém indesejado na sociedade, a Lei permite a utilização de dois caminhos: ou a amortização da quota penhorada se o pacto social expressamente previr essa situação, ou ("maxime", se o pacto social não permitir a amortização) o exercício do direito de preferência pelos sócios ou pela sociedade, contemplado no art. 239, n. 5 do CSC.