9321411 - Tribunal da Relação do Porto

I - O nosso sistema legal impõe, no domínio da responsabilidade civil, o princípio da restauração natural como ideia base, incumbindo, pois, ao lesante a obrigação de reparação do veículo sinistrado ou a aquisição de outro da mesma marca e modelo, com igual uso e em igual estado de conservação, caso o custo deste não seja superior ao daquela. II - Só o lesado pode optar pela quantia necessária para tanto e não o lesante. III - A excessiva onerosidade da restauração natural não é um puro e simples dado aritmético; deve-se atender ainda ao valor venal ou corrente e ao valor que subjectivamente tem para a pessoa prejudicada.