9421174 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Teixeira Ribeiro
Processo: 9421174
Acórdão
Descritores: Animus, Matéria de facto, Posse, Embargos de terceiro
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00019817
Nr Documento: RP199611219421174
Indicações Eventuais: O PROCESSO RECORRIDO É DA SEGUNDA SECÇÃO.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/78be1621fe0bf5678025686b0066e072CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1996:9421174.C3
Sumário
O " animus " ( visto como a intenção ou disposição psicológica de exercer o correspondente direito ) é, em si, um facto da vida real integrando matéria de facto susceptível de ser quesitada. Para que haja posse é preciso que exista, por parte do detentor, a intenção ( animus ) de exercer, como seu titular, um direito real sobre a coisa, e não um mero poder de facto sobre ela. A posse jurídica ( e não somente a material ) pode fundamentar a petição de embargos de terceiro.