0051476 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Salvador Pereira Nunes da Costa
Processo: 0051476
Acórdão
Descritores: Procedimentos cautelares, Restituição provisória de posse, Pressupostos, Esbulho
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00023966
Nr Documento: RL199809240051476
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/d645dadd1a9f65b88025680300053931CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1998:0051476.D8
Sumário
A violência relevante para qualificar o esbulho é tanto a dirigida contra as pessoas que defendem a posse como contra as coisas, neste caso desde que ela se repercuta nas pessoas em termos de intimidá- -las ou coagi-las.