001789 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A culpa do trabalhador e a gravidade da sua conduta, a falta de criterio fornecido por lei, devem ser avaliados pelo entendimento de um "bom pai de familia", perante cada caso concreto e segundo um criterio de razoabilidade. II - Ao exercer o direito punitivo, a entidade patronal, ao escolher a atitude a tomar, no uso do seu poder disciplinar, deve atender, não apenas aos factos desfavoraveis, como aos favoraveis que se tenham provado a respeito do trabalhador arguido.