037144 - Supremo Tribunal de Justiça

Suscitado o incidente de alienação mental de um arguido e mandado instaurar o respectivo processo, com a requisição do competente exame medico-forense, antes de deduzida e recebida a acusação - pronuncia - e encontrando-se o arguido preso preventivamente sem admissão de caução, deve o mesmo ser restituido a liberdade se o incidente não for julgado antes de expirado o prazo de prisão preventiva fixado no artigo 308 do Codigo de Processo Penal, que ao caso couber.