Quando foi proferido o acórdão 00107739?

O acórdão foi proferido em 16 de janeiro de 2003.

Acórdão TRL (2003) — Instância, Testemunha, Resposta

Q: Qual foi a decisão no processo 00107739?

Rejeitado o recurso. A efectivação de perguntas sugestivas em audiência de julgamento constitui mera irregularidade que deve ser suscitada no acto, sob pena de sanação.

Acórdão

00107739

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 16 de janeiro de 2003
Relator: Cláudio de Jesus Ximenes

RecursoPenal

InstânciaTestemunhaRespostaIrregularidade processualSanação da nulidade

Referências Legais

Legislação Nacional

DL15/93 DE 1993/01/22 ART21 N1. CPP98 ART118 ART119 ART120 ART123 ART127 ART138 ART410 N2 A ART419 N4 ART420 N1 N4 ART513 ART514. CCJ96 ART87 N1 B.

Jurisprudência Nacional

AC STJ DE 1998/07/01 IN WWW.DGSI.PT. AC STJ DE 1998/11/18 IN PROC N855. AC STJ DE 1996/05/08 IN PROC N327. AC STJ DE 1996/09/25 IN PROC N48. AC STJ DE 1991/05/03 IN BMJ N407 PÁG314. AC STJ DE 1998/04/01 IN PROC N1547. AC STJ DE 1998/07/01 IN PROC N548.

Sumário

A efectivação de perguntas sugestivas em audiência de julgamento constitui mera irregularidade que deve ser suscitada no acto, sob pena de sanação.

Texto integral não disponível

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