9550728 - Tribunal da Relação do Porto

I - Na acção para cessação ou alteração de alimentos, como incidente da execução de prestação alimentar, é ao requerente que compete o ónus de prova dos factos de onde se possa concluir que não tem capacidade para prestar os ditos alimentos. II - Não se trata de prova de facto negativo, mas antes de factos constitutivos de seu direito de não prestar alimentos ou de facto extintivo do credor de alimentos.