002832 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sousa Macedo
Processo: 002832
Acórdão
Descritores: Incumprimento do contrato, Boa-fe, Contrato de trabalho, Dever de lealdade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00007827
Nr Documento: SJ199102200028324
Referência Publicação: BMJ N404 ANO1991 PAG309
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/26e9c9be677339cf802568fc0039bc04CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:002832.A7
Sumário
Constituindo-se entre as partes uma obrigação contratual, gera-se naturalmente uma obrigação de confiança, na qual surgem deveres menores, pautando acessoriamente o seu comportamento. Os deveres acessorios de lealdade obrigam as partes, na pendencia contratual, a absterem-se de comportamentos que possam falsear o objectivo do negocio ou desiquilibrar o jogo das pretenções por elas consignado. Perante um incipiente incumprimento da prestação devida pela entidade patronal, podendo admitir-se a sua boa fe, o trabalhador deve, antes de rescindir o contrato de trabalho com invocação de justa causa, avisar a entidade patronal de que esta a cumprir mal as prestações a que se obrigara, concedendo-lhe a oportunidade de corrigir um comportamento menos esclarecido.