039415 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pinto Gomes
Processo: 039415
Acórdão
Descritores: Tráfico de estupefaciente, Punição, Medida da pena
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00011391
Nr Documento: SJ198803020394153
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/ed48ece1da22b1df802568fc003ba8b2CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1988:039415.0D
Sumário
A individualização das penas afere-se, prevalentemente pelo grau da culpa, constituindo, mesmo, esta, o pressuposto e fundamento de toda a punição, bem como da medida da pena. Em face de conduta do réu altamente reprovável a reclamar energica sanção penal, tanto mais que a tal se não contrapõe com êxito um quadro atenuativo capaz de a minimizar em medida significativa, atenta a moldura abstracta da pena - 6 a 12 anos de prisão - torna-se mais adequada a gravidade do crime e bem assim a personalidade do delinquente a pena de 8 anos aplicada na 1 instância em vez dos sete anos impostos pela Relação.