0019316 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Cardona Ferreira
Processo: 0019316
Acórdão
Descritores: Apoio judiciário, Insuficiência de meios económicos, Ónus da prova
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00020518
Nr Documento: RL199005170019316
Referência Publicação: BMJ N397 ANO1990 PAG546
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/8bda7a0f622e76d68025680300031d0cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1990:0019316.ED
Sumário
O requerente do apoio judiciário tem ónus de demonstração da insuficiência económica.