0331880 - Tribunal da Relação do Porto

I - Em procedimento cautelar comum, em que se alega a existência de violação a um direito de servidão, não basta alegar aquela, necessário é que se alegue e demonstre indiciariamente a pertinente factualidade. II - Inexistindo matéria factual sobre os depoimentos das testemunhas, inútil seria proceder à sua inquirição.