075878 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Tinoco de Almeida
Processo: 075878
ACORDAO
Descritores: Acidente de viação, Colisão de veiculos, Culpa presumida do condutor, Comissario
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00009925
Nr Documento: SJ198810060758782
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/36da82bdf0355d87802568fc0039d940
Sumário
I - A presunção de culpa estabelecida no n. 3 do artigo 503 do Codigo Civil do condutor por conta de outrem, e aplicavel entre lesante e lesado e em casos de colisão de veiculos.
