074286 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pereira de Miranda
Processo: 074286
ACORDAO
Descritores: Competencia do supremo tribunal de justiça, Litigancia de ma-fe, Ma-fe
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00012654
Nr Documento: SJ198702030742861
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/e3123a2cedc6472c802568fc003a2f15
Sumário
I - Provado nas instancias que a re alterou conscientemente a verdade de facto essencial para a decisão, o que o Supremo Tibunal de Justiça tem de acatar, tera de concluir-se que ela litigou de ma fe. II - Versando, a revista, apenas essa questão, segue-se que a mesma tera necessariamente que improceder.