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99A971 - Supremo Tribunal de Justiça

Supremo Tribunal de JustiçaSTJ

Relator: Tomé de Carvalho

Data: 16 de dezembro de 1999

Processo: 99A971

ACORDAO

Descritores: Poderes do supremo tribunal de justiça, Matéria de facto

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Revista

Nr Convencional: JSTJ00039456

Nr Documento: SJ19991216009711

Indicações Eventuais: JURISPRUDÊNCIA UNIFORME.

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/3a616ea07621e93d80256993003e4975

Sumário

Os documentos não são factos, são apenas um meio de prova dos factos neles porventura contidos.

Acórdão

99A971

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 16 de dezembro de 1999
Relator: Tomé de Carvalho

Poderes do supremo tribunal de justiçaMatéria de facto

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC67 ARTIGO 729 N3.

Sumário

Os documentos não são factos, são apenas um meio de prova dos factos neles porventura contidos.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)