97B451 - Supremo Tribunal de Justiça

Em procedimento cautelar de restituição provisória de posse, relacionada com contrato de depósito, em que o requerente invocou factos integradores da posse como causa de pedir, há inovação no recurso se aquele pretende o deferimento do procedimento com o fundamento de ser suficiente a simples detenção da coisa objecto do contrato cuja restituição pede.