0321343 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Rocha Moreira
Processo: 0321343
ACORDAO
Descritores: Associação criminosa, Medidas de coacção, Prisão preventiva
Decisão: Negado provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00005910
Nr Documento: RL199312020321343
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/f57121e0f226102c80256803000105af
Sumário
Ordenada a prisão preventiva por se indiciar a prática de crimes de associação criminosa e outros e ser considerada a medida coactiva mais adequada e proporcionada à gravidade dos crimes e à personalidade do agente, deve ela ser mantida enquanto não se verificar alteração substancial dos pressupostos que a motivaram.
