016461 - Supremo Tribunal Administrativo

A transferencia de dinheiro da conta corrente de um socio de uma sociedade comercial por quotas para uma conta, então aberta em nome do filho desse socio e do falecido conjuge deste, estando ainda indivisos os bens do casal, de que aquele dinheiro fazia parte, não se provando que fora motivada por partilha ou por qualquer outro negocio juridico de que resultasse uma contraprestação, integra uma doação e sujeição a imposto sobre as sucessões e doações.