Quando foi proferido o acórdão 005451?

O acórdão foi proferido em 27 de novembro de 1959.

Acórdão STA (1959) — Recurso contencioso

Q: Qual foi a decisão no processo 005451?

Não tomar conhecimento. Os recursos directamente interpostos para o Supremo Tribunal Administrativo não são de conhecer desde que deixem de ter objecto.

Acórdão

005451

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 27 de novembro de 1959
Relator: Lopes Navarro

Recurso contencioso

Recurso contenciosoRevogação de acto tacitoPerda de objecto

Sumário

Os recursos directamente interpostos para o Supremo Tribunal Administrativo não são de conhecer desde que deixem de ter objecto.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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