084934 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sampaio da Novoa
Processo: 084934
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Danos morais, Actualização da indemnização, Juros de mora
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00025337
Nr Documento: SJ199409270849342
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/42627115c66eab2d802568fc003a8d68CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:084934.44
Sumário
A destruição da vida humana por facto praticado por terceiro, por dolo ou por negligência, gera direito a uma indemnização transmissível aos herdeiros da vítima e a correspondente obrigação de indemnização. O facto causador de um grande desgosto como a perda de uma irmã a quem se está ligado por fortes laços de amizade merece a tutela do direito por danos não patrimoniais. Se na sentença nada se disser quanto a actualização do valor da indemnização à data da mesma sentença presume-se que se avaliou o dano à data da petição inicial, devendo, nesse caso, aplicar-se juros a partir da citação.