9540411 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Pereira Madeira
Processo: 9540411
Acórdão
Descritores: Contradição insanável da fundamentação, Erro notório na apreciação da prova, Insuficiência da matéria de facto provada, Prova testemunhal, Lesado, Nulidade, Irregularidade
Decisão: Recurso rejeitado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00015175
Nr Documento: RP199506289540411
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/a4270af8464c34e78025686b0066b2f5CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1995:9540411.40
Sumário
Entre um facto não provado e outro provado dificilmente se configura a possibilidade de contradição. O confronto de factos provados e não provados interessa para se aquilatar do desempenho do tribunal na apreciação global das provas, designadamente para indagação do vício do erro notório e, até, para ajudar à configuração do possível vício de insuficiência. A circunstância de o demandante ter deposto como testemunha integra mera irregularidade na produção da prova.