0005983 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Miranda Jones
Processo: 0005983
Acórdão
Descritores: Traficante, Tráfico de estupefaciente, Continuação criminosa, Ordem pública, Perturbação, Perigo, Prisão preventiva
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00031046
Nr Documento: RL200102280005983
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/c8fb1a17a7074d0480256b03003e3b17CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:2001:0005983.0F
Sumário
A natureza do crime de tráfico de estupefacientes acarreta, em concreto, perigo de perturbação da ordem pública, por a sociedade portuguesa, ser cada vez mais sensível quanto a esse crime. A anterior condenação e cumprimento de pena por crime desse tipo, revela concreto perigo de continuação da actividade criminosa. Justifica-se, pois, por necessária, adequada e proporcional, a prisão preventiva.