Quem foi o relator do acórdão 001978?

O relator foi João de Matos, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 001978?

O acórdão foi proferido em 10 de março de 1972.

001978 - STA

Direito, Gestão e Soluções Legais

001978 - STA

001978

Supremo Tribunal Administrativo•10 de março de 1972

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

001978DGSI

Data

10/03/1972

Relator

João de Matos

Votação

Unanimidade; Declaração de voto

Meio Processual

Recurso jurisdicional

Recorrente

Emp Fabril de Malhas Lda

Recorridos

Fazenda Nacional

Descritores

Recurso para o tribunal pleno Acordão final Decisão desfavoravel Recurso de despacho de pronuncia Recurso de acordão da 2 secção do supremo tribunal administrativo

Objeto

AC 2 SECÇÃO PROC16017.

Nr Convencional

JSTA00001239

Nr Documento

SAP19720310001978

Data de Entrada

27/05/1971

Áreas Temáticas

DIR PROC TRIBUT CONT - TRANSGRESSÃO / REC JURISDICIONAL.

Nível Privacidade

Sumário

Não admite recurso para o tribunal pleno o acordão da 2 secção que se limitou a confirmar o despacho de recebimento da acusação.

Referências Legais

Legislação Nacional

LOSTA56 ART25 PAR1 N2.

Jurisprudência Nacional

AC STAP DE 1958/10/30 IN COL AC VX PAG239.
AC STAP DE 1968/10/10 IN AD N85 PAG140.
AC STAP DE 1969/07/24 IN AP-DG.
AC STAP DE 1971/07/23 IN AD N119 PAG1613.

Doutrina

FRANCESCO FERRARA INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DAS LEIS 2ED PAG140.

Sumário

Metadados do documento

Sumário

Referências Legais

Legislação Nacional

Jurisprudência Nacional

Doutrina