0141052 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Pedro Antunes
Processo: 0141052
Acórdão
Descritores: Homicídio, Homicídio voluntário, Legítima defesa, Excesso de legítima defesa
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00033882
Nr Documento: RP200202130141052
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/8faa27500c19ae4380256bb2002e68c4CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2002:0141052.EF
Sumário
O arguido que, já antes ameaçado de morte pela vítima, dispara sobre ela 4 tiros de pistola - de dentro do seu veículo automóvel após ser perseguido pelo veículo em que aquela seguia fazendo suar incessantemente a buzina e que o ultrapassa colocando-se à sua frente e que, após paragem de imediato se abeira do arguido empunhando um pau com 1,24 metros de comprimento e lhe ordena que saia do carro (pois que se o não fizesse lhe "ralaria" o carro todo) e que logo que o arguido abre a porta o agride com um murro na cara e uma pancada disferida com o pau, ao mesmo tempo que diz ao condutor do veículo em que se fez transportar que fosse ao carro buscar a caçadeira e que matasse o arguido e o pai deste (que o acompanhava), e depois de a vítima ter estilhaçado os vidros da frente e da janela, e vibrado pancadas ainda no tejadilho, amedrontado e "encurralado", impedido de fugir se o desejasse, sendo certo que imediatamente antes dos disparos a vítima avança para o arguido com o pau empunhado, receando este ser de novo agredido, - age com excesso de legítima defesa não punível. Estamos perante um caso de fronteira entre legítima defesa e o excesso da mesma, sendo que este só resulta do meio empregue.