Quando foi proferido o acórdão 066761?

O acórdão foi proferido em 25 de julho de 1978.

Acórdão STJ — Acidente de viação, Responsabilidade civil

Q: Qual foi a decisão no processo 066761?

Negada a revista. I - Em caso de acidente de viação, é ao passageiro que compete provar o seu transporte contratual. II - O disposto no n. 2 do artigo 493 do Código Civil não se aplica aos acidentes de viação.

Acórdão

066761

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 25 de julho de 1978
Relator: Alves Pinto

Revista

Acidente de viaçãoResponsabilidade civilTransporte de passageirosTransporte gratuitoActividades perigosasÓnus da prova

Sumário

I- Em caso de acidente de viação, é ao passageiro que compete provar o seu transporte contratual.

II- O disposto no n. 2 do artigo 493 do Código Civil não se aplica aos acidentes de viação.

Texto integral não disponível

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