0151378 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Lázaro Faria
Processo: 0151378
ACORDAO
Descritores: Contrato de prestação de serviços, Contrato de trabalho
Decisão: Confirmada a sentença
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00033502
Nr Documento: RP200112100151378
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/a0c61b026716692880256b79003732c5
Sumário
O contrato para exercer as funções de "mestre" em embarcação de pesca do alto mar é um contrato inominado, misto, de trabalho e de prestação de serviços, ou mesmo só ou predominantemente, de prestação de serviços.
