9251092 - Tribunal da Relação do Porto

I - Em acidente de viação, se não se provou a culpa de qualquer dos condutores, resta a responsabilidade pelos riscos próprios do veículo. II - Todavia, se um dos veículos era conduzido, na altura do acidente, por filho do proprietário, funciona a presunção de culpa do condutor por conta de outrem do artigo 503, n. 3 do Código Civil. III - No caso de veículo conduzido por outrem que não o proprietário, há uma verdadeira presunção legal de direcção efectiva e interessada do veículo a favor do seu proprietário. IV - Não é de admitir a concorrência entre o risco de um dos condutores e a culpa do outro para responsabilizar os dois.