047906 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Comete o crime de violação e de atentado ao pudor (hoje de coacção sexual), em concurso real de infracções, quem, por meio de violência, tiver cópula com mulher e, na mesma ocasião, coito anal e bucal. II - Esta espécie de crimes deve ser punida com severidade, dado verificar-se o seu alastramento. III - Já foi abandonado pela jurisprudência, com o aplauso da doutrina, o critério de fixação da pena, a partir do termo médio, entre o máximo e o mínimo. IV - É recorrendo a critério de equidade que se fixa a indemnização, por danos não patrimoniais. Num caso daqueles, não há exagero mo montante de cinco mil contos.