98B490 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Miranda Gusmão
Processo: 98B490
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Acidente de trabalho, Sub-rogação, Prescrição
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00033531
Nr Documento: SJ199806250004902
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a47ed07f75e66440802568fc003b6f69CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98B490.CB
Sumário
Em caso de acidente de viação e de trabalho, a indemnização paga pelo detentor do veículo, extingue a obrigação de indemnizar da entidade patronal. Se a entidade patronal pagar a indemnização, esse pagamento não extingue a obrigação do detentor do veículo, ficando a entidade patronal sub-rogada no respectivo crédito. A citação na acção de trabalho interrompe a prescrição da obrigação do detentor do veículo.