9421015 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Ferreira Seabra
Processo: 9421015
Acórdão
Descritores: Registo predial, Direito de propriedade, Presunção juris tantum, Prova testemunhal
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00014213
Nr Documento: RP199503149421015
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/509ffb087fe334f18025686b0066a87dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1995:9421015.6B
Sumário
Do registo de prédio na Conservatória do Registo Predial resulta apenas a presunção, ilidível, de que é o respectivo titular o seu proprietário. Existindo, em relação a dois prédios confinantes, registos a favor de pessoas distintas, quaisquer delas, reciprocamente, pode ilidir a presunção com a prova da sua aquisição originária por usucapião. Se existir divergência entre a presunção do registo e a da presunção da posse, prevalece esta. Estando apenas em conflito o direito de propriedade sobre uma faixa de terreno entre dois prédios, a qual, alegadamente por um deles, é utilizada como servidão de passagem, não ilidindo qualquer a presunção do registo, a faixa pertencerá aos dois titulares no regime de propriedade comum.