0079736 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Pires Salpico
Processo: 0079736
Acórdão
Descritores: Marcas, Confusão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00020722
Nr Documento: RL199506080079736
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/a56f1bd2211067ed8025680300032651CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1995:0079736.43
Sumário
A marca pode ser constituída por um sinal ou conjunto de sinais nominativos (marca nominativa), figurativos ou emblemáticos (marca figurativa ou emblemática), ou por uma e outra coisa, conjuntamente (marca mista). O agente do juízo de semelhança entre produtos com marca ou entre marcas é o consumidor, não o técnico do sector ou o especialista do produto, que o pode prescrever. As marcas de produtos farmacêuticos, para uso humano, "Furolan" e "Flolan" evidenciam semelhanças no plano fonético e gráfico susceptíveis de induzir em erro ou confusão o consumidor médio.