9110738 - Tribunal da Relação do Porto

I - Formulado o pedido de resolução de contrato de arrendamento rural, com base em falta de pagamento de rendas, bem como de condenação do reu no seu pagamento, cabe a este o onus da prova do pagamento, como facto extintivo do direito invocado. II - Os quesitos devem abranger esse facto positivo e não a falta de pagamento alegada pelo autor.