0120089 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Mário Cruz
Processo: 0120089
Acórdão
Descritores: Empreitada, Preço
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00031486
Nr Documento: RP200105220120089
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/2015ebf1dd1c853b80256ad80032d186CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0120089.8C
Sumário
Para a existência de contrato de empreitada, é essencial o preço mas não há necessidade de este estar indicado com precisão.