01B303 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ferreira de Almeida
Processo: 01B303
Acórdão
Descritores: Danos futuros, Cálculo da indemnização, Incapacidade permanente parcial
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00041088
Nr Documento: SJ200103150003032
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/238f28492ae49b1780256b5600598b1eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:2001:01B303.72
Sumário
A indemnização a arbitrar em virtude da perda da capacidade de ganho, no âmbito do artigo 566, n. 3, do CCIV, deve ser feita segundo o prudente arbítrio do julgador, ou seja, pela utilização de sãos critérios de equidade. O recurso a fórmulas matemáticas, ou de cálculo financeiro para a fixação dos cômputos indemnizatórios, por danos futuros, ou de lucros cessantes, têm de ser encarados, como meros referenciais, ou indiciários, que não podem substituir aquele prudente arbítrio.