96B121 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Mario Cancela
Processo: 96B121
Acórdão
Descritores: Embargos de executado, Novação, Transacção, Inutilidade superveniente da lide, Acção cambiária
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00029794
Nr Documento: SJ199604180001212
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/b665048c34f10058802568fc003b2444CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:96B121.6A
Sumário
A novação objectiva consiste na convenção pela qual as partes extinguem uma obrigação, mediante a criação de uma nova obrigação em lugar dela, e tem de resultar de palavras, escritos ou de outra forma de manifestação da vontade. Não existe novação se as partes, embora alterem um ou alguns dos seus elementos, querem manter a obrigação, pois se se tratar apenas de elementos acessórios da relação creditória, a obrigação persiste. Na transacção homologada no processo de embargos as partes apenas se limitaram a reduzir o montante da obrigação e a forma do seu pagamento, subsistindo a obrigação primitiva. Daí que a transacção não tornasse inútil o prosseguimento da acção executiva como facto superveniente e que a execução prossiga, em substituição do despacho que a extinguiu.