0267413 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Cardoso Bastos
Processo: 0267413
ACORDAO
Descritores: Suspensão da execução da pena, Requisitos, Furto
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00017950
Nr Documento: RL199105290267413
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/1854262cbb0865c1802568030002b3d2
Sumário
Sendo o réu primário e tendo decorrido mais de onze anos sobre a data da prática dos factos é de concluir que a simples ameaça da pena e censura do facto bastarão para o afastar da criminalidade, sendo, pois, de suspender a execução da pena.