0124641 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Agostinho Calheiros Lobo
Processo: 0124641
Acórdão
Descritores: Difamação com publicidade, Indicios suficientes, Dolo eventual
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00000178
Nr Documento: RP199102270124641
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/140d93d36289204b8025686b00661f6eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:0124641.5A
Sumário
Em conferencia de imprensa convocada em 28 - 08 - 87 pela comissão instaladora nomeada para o hospital ( de que o arguido era vogal ) foi por este declarado que " infelizmente ate essa altura não eram os mais honestos e capazes quem ocupava os lugares de chefia " e que " se tinham acabado as irregularidades pois enquanto estivesse naquele cargo não permitia corrupção e fraudes " acrescentando que " era preferivel pessoas honestas nomeadas do que desonestas eleitas". Sendo o assistente o presidente da antiga comissão instaladora, eleita em 17-09-79, cargo que desempenhou ate 28-05-87, era claramente visado nas referidas expressões, manifestamente ofensivas da sua honra e reputação, tendo sido proferidas perante terceiros. Sendo o arguido pessoa instruida e culta não podia deixar de considerar tais expressões como ofensivas para o assistente, pelo que, ao conformar-se com a ofensa, agiu com dolo eventual. Mostra-se suficientemente indiciado o crime de difamação praticado por meios que facilitam a divulgação da ofensa, pelo que a incriminação deve ser a prevista no art. 167 n.1 al. a) conjugado com o art. 164 do C. Penal.