066550 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O artigo 492, n. 1, do Codigo Civil estabelece uma presunção de culpa do proprietario ou possuidor de edificio ou outra obra que ruir, no todo ou em parte, por vicio de construção ou defeito de conservação, para o efeito de o fazer responder pelos danos causados. II - Para haver tal presunção de culpa e necessaria a prova de que a ruina foi devida a um vicio de construção ou a falta de manutenção. III - Essa prova incumbe ao autor, uma vez que incide sobre factos constitutivos do seu direito de indemnização - artigo 342 do Codigo Civil.

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