045791 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Bernardo Guimarães Fischer de Sá Nogueira
Processo: 045791
Acórdão
Descritores: Tráfico de estupefaciente, Nulidade processual, Audiência de julgamento, Prova testemunhal, Nulidade da decisão, Competência do supremo tribunal de justiça
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00022449
Nr Documento: SJ199403170457913
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/786785658c8ce9cc802568fc003ae196CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:045791.CF
Sumário
O Supremo não pode anular a decisão condenatória que se diz baseada em prova nula (a dos próprios investigadores acerca do que lhes disse o arguido), caso tal pormenor não conste dos autos e nomeadamente da fundamentação. Aliás, se esse tivesse sido o âmbito dos depoimentos, cumpria ao arguido suscitar a nulidade processual, na audiência.