081681 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pires de Lima
Processo: 081681
Acórdão
Descritores: Sociedade comercial, Sócio, Dever de lealdade, Violação, Pressupostos, Dano
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00015451
Nr Documento: SJ199204290816812
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/c4928dfd5fe714ce802568fc003a635fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1992:081681ver.ac.rd.o.T.RE.35
Sumário
Para efeitos do n. 1 do artigo 242 do Código das Sociedades Comerciais, será sempre uma atitude de deslealdade a situação em que um sócio, necessariamente com conhecimentos importantes e decisivos a respeito da capacidade ou mesmo da produtividade de uma empresa, coloca tais atributos ao serviço da operacionalidade da concorrência. Ainda para efeitos do mesmo artigo, não pode deixar de constituir um elemento desestabilizador no seio de uma empresa, a circunstância de um seu sócio propagandear no sentido negativo, seja a actividade, seja a própria qualidade dos produtos da mesma, em termos de não só pôr em causa a boa qualidade da sua produção, como a sua própria situação patrimonial, incluindo o aconselhamento, senão mesmo incitamento, dos seus funcionários à deserção ou ao abandono das suas funções. O artigo 242, n. 1 do Código das Sociedades Comerciais, não exige um prejuízo efectivo para a empresa, como resultado da actuação do sócio em falta, mas a efectiva capacidade de provocar danos.