077461 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Castro Mendes
Processo: 077461
Acórdão
Descritores: Processo de inventário, Apreciação da prova, Remessa para os meios comuns
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00019138
Nr Documento: SJ198904120774612
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/6bbb2946d5913cfc802568fc003a7e56CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:077461.56
Sumário
Produzidas as provas e realizadas as deligências consideradas necessárias em processo de inventário, sobre matéria controvertida, o juiz pode tomar uma de duas atitudes: Ou julga a prova bastante e decide no processo de inventário ou reconhece como indispensável uma mais larga indagação e remete os interessados para os meios comuns.