0033752 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Carvalho Pinheiro
Processo: 0033752
Acórdão
Descritores: Inquirição de testemunha, Falta, Nulidade processual
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00016978
Nr Documento: RL199102140033752
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/813db527a47d78bc8025680300028a2aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0033752.7B
Sumário
Não integra qualquer irregularidade ou nulidade processual a não inquirição, em julgamento, de pessoa não arrolada como testemunha e que não se encontrava presente.