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021091 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Valadas Preto
Processo: 021091
ACORDAO
Descritores: Recurso hierarquico, Acto preparatorio, Estatuto da carreira docente universitaria, Concurso de provimento, Indeferimento tacito, Dever legal de decidir, Ilegalidade de interposição do recurso, Rejeição do recurso contencioso
Sumário
SEM SUMARIO.