0132033 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Gonçalo Silvano
Processo: 0132033
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Culpa, Presunções judiciais
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00032891
Nr Documento: RP2002020732891
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/08d02adca4036f1580256b9c002de837CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2002:0132033.99
Sumário
Na prova de culpa em acidente de viação deve ter-se em conta a prova da primeira aparência, pela demonstração de certos factos através de presunções naturais ou judiciais alicerçadas na experiência comum. Sempre que se verifique uma colisão de veículos no âmbito da previsão de uma norma (estradal) que foi efectivamente violada, não pode deixar de haver causalidade entre a infracção e as consequências do embate.