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0150129 - Tribunal da Relação do Porto

Tribunal da Relação do PortoTRP

Relator: Fonseca Ramos

Data: 05 de março de 2001

Processo: 0150129

ACORDAO

Descritores: Sucessão, Indignidade, Sucessão legitimária, Deserdação

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Apelação

Nr Convencional: JTRP00031567

Nr Documento: RP200103050150129

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/5f61513bbeafb2ac80256a5500350887

Sumário

O instituto da indignidade é aplicável à sucessão legitimária.

Acórdão

0150129

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 05 de março de 2001
Relator: Fonseca Ramos

SucessãoIndignidadeSucessão legitimáriaDeserdação

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC95 ART193 N1 N2 A B.
CCIV66 ART2034 A ART2036 ART331 ART287 ART2166 ART2027 ART2132 ART2133 N1 A.

Jurisprudência Nacional

AC RP DE 1996/03/20 IN CJ T2 ANOXXI PAG231.

Sumário

O instituto da indignidade é aplicável à sucessão legitimária.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)