0150129 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Fonseca Ramos
Processo: 0150129
Acórdão
Descritores: Sucessão, Indignidade, Sucessão legitimária, Deserdação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00031567
Nr Documento: RP200103050150129
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/5f61513bbeafb2ac80256a5500350887CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0150129.BE
Sumário
O instituto da indignidade é aplicável à sucessão legitimária.