9140035 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Mário Ribeiro
Processo: 9140035
Acórdão
Descritores: Expropriação por utilidade publica, Indemnização
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00001673
Nr Documento: RP199109179140035
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/8d46c44e48369bec8025686b00663066CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:9140035.1C
Sumário
Qualificado um terreno como de cultivo tanto pelos arbitros como pelos peritos, incluindo o indicado pelo expropriado, carece o tribunal, ante esta unanimidade, de factos susceptiveis de o fazer chegar a uma qualificação antagonica do de todos aqueles cuja intervenção no processo se destina a trazer a este o material em que, mais de que em qualquer outro, ha-de basear-se o tribunal para decidir. So perante elementos de muito relevo pode o tribunal pos em causa as conclusões dos peritos, sem prejuizo de não ter que as seguir a risca, antes devendo sujeita-las ao seu proprio criterio. Se o predio expropriado tinha valor como regadio e a expropriação o converteu em terreno de sequeiro, a sua parte sobrante ja não tem o valor de regadio, havendo lugar a indemnizar o expropriado pela desvalorização, que a perda da agua de rega traz a terreno sobrante.