070794 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Corte-real
Processo: 070794
ACORDAO
Descritores: Responsabilidade contratual, Cumprimento defeituoso do contrato, Subrogação, Causa de pedir
Sumário
I - Se A... (firma transportadora), actuando como intermediaria de B... (firma importadora) e por mero favor, contratou com C... e D... (firmas subprestadoras de serviços) o transbordo e carregamento de determinada maquina e seus componentes, pode B... exigir, de C... e D... indemnização civil pelos danos provocados naqueles equipamentos, durante a realização das referidas operações, com fundamento no defeituoso cumprimento dos contratos. II - Dada a intervenção de B... (firma segurada), nos contratos realizados com C... e D... tambem E... (firma seguradora) pode pedir o ressarcimento dos seus prejuizos, por via da subrogação.
Texto
N