070794 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Rui de Matos Corte Real
Processo: 070794
Acórdão
Descritores: Responsabilidade contratual, Cumprimento defeituoso do contrato, Subrogação, Causa de pedir
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00002578
Nr Documento: SJ198311290707941
Referência Publicação: BMJ N331 ANO1983 PAG544
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/cd6f24c26d1dd8db802568fc003958ecCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1983:070794.EB
Sumário
Se A... (firma transportadora), actuando como intermediaria de B... (firma importadora) e por mero favor, contratou com C... e D... (firmas subprestadoras de serviços) o transbordo e carregamento de determinada maquina e seus componentes, pode B... exigir, de C... e D... indemnização civil pelos danos provocados naqueles equipamentos, durante a realização das referidas operações, com fundamento no defeituoso cumprimento dos contratos. Dada a intervenção de B... (firma segurada), nos contratos realizados com C... e D... tambem E... (firma seguradora) pode pedir o ressarcimento dos seus prejuizos, por via da subrogação.