0024686 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Tendo o exequente, em execução pendente, vindo declarar que os executados procederam ao pagamento da quantia exequenda e juros, tal declaração é título bastante e válido para fundamentar o despacho de suspensão da execução (916 CPC). II - Tal declaração não consubstancia desistência da execução por parte do exequente. III - Não tendo os executados interposto recurso do despacho que ordenou a referida suspensão, este transitou em julgado, tendo de se considerar que o exequente obteve ganho de causa com a execução e, inquestionavelmente, quem deu causa à execução foram os executados que não cumpriram, em tempo, as suas obrigações para com o exequente. IV - Daí que sejam os executados os responsáveis pelas custas devidas.